Demasiado Humano
Formado em Direito na FAAP, Marcos Schahin retornou à instituição como professor da disciplina que o cativou: a filosofia. Coordenador do Juizado Especial Cível...
filosofia
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4.9. O uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Portal FAAP de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.
5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a:(i) NÃO fazer publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Portal FAAP, exceto mediante acordo ou autorização escritos da FAAP (ii) NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado ("spam") a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;(iii) NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;(iv) NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;(v) NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;(vi) NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;(vii) NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Portal FAAP, a não ser que tenha autorização expressa para tanto. 5.2. A FAAP não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos de Uso.
5.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá a FAAP as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Portal FAAP: a) contrariando lei ou norma Administração Pública, direta ou indireta; b) qualquer uma das condições destes Termos de Uso aqui estipulados; c) haja suspeita de disponibilização pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; d) caso o Comentário divulgado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros; e) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; a FAAP se reserva ao direito de:(i) suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários, no todo ou em parte, criado pelo Usuário;(ii) retirar do Portal FAAP todo e quaisquer Conteúdos e/ou Comentários gerado e/ou referido pelo Usuário;(iii) bloquear a inserção de quaisquer
Conteúdos e/ou Comentários pelo Usuário infrator;(iv) suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário as Funcionalidades do Portal (inclusive, podendo bloquear IPs);(v) cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;(vi) não divulgar ou retirar de seu Portal FAAP a qualquer momento, Conteúdos e/ou Comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso;(vii) cessar a disponibilização de tal material no Portal FAAP.
6.2. No descumprimento de quaisquer hipóteses contidas acima, contidas ou não na presente política não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta a FAAP de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos pessoais e/ou de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a FAAP de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da FAAP em face do Usuário.
6.3. O Usuário, neste ato, isenta a FAAP de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a FAAP de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento da FAAP em face do Usuário.
6.4. A FAAP envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.
7.1. Em nenhuma hipótese a FAAP poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de:(i) problemas ocorridos na disponibilização de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Portal FAAP;(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;(iii) eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;(iv) utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, das funcionalidades disponibilizados no Portal FAAP;(v) violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;(vi) impossibilidade de acesso ao Portal FAAP;(vii) incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Portal FAAP;(viii) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Portal FAAP;(ix) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;(x) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Portal FAAP e suas funcionalidades;(xi) uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Portal FAAP ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Portal FAAP;(xii) anúncios publicitários de terceiros divulgados no Portal FAAP;(xiii) obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;(xiv) pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponibilizadas no Portal FAAP;(xv) danos causados por terceiros ao Usuário;(xvi) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal FAAP;(xvii) qualquer tipo de evento que esteja fora do controle da FAAP;(xviii) por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;(xix) por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos de Uso; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Portal FAAP;(xx) por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal FAAP nclusive a partir de páginas disponibilizando acesso aos Comentários de Usuários.
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8.3. A FAAP poderá cessar o acesso a qualquer dos Conteúdos do Portal FAAP especialmente ao conteúdo destinado aos alunos, no caso de desligamento e nos demais casos permitidos pela legislação
8.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.
9.1. As marcas (as "Marcas") inseridas no Portal FAAP pela FAAP e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Portal FAAP e de suas Funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca inserida no Portal FAAP.
Das informações pessoais que podem ser coletadas
Os dados e o modo de coleta podem variar conforme o produto/serviço utilizado, bem como pela maneira de uso e interação do consumidor junto à FAAP, sendo ele aluno ou não. Estas informações ainda podem ser obtidas por meio de um terceiro ou parceiro comercial que tenham permissão para partilhá-las conosco.
As informações que podem ser coletadas, quando necessário, serão as seguintes:
As informações pessoais serão coletadas nas seguintes hipóteses:
10.1. à medida que o Usuário acessar o Portal, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Usuário, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, entre outros.
10.2. Algumas páginas do Portal também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Portal, e se o Usuário tem ou não Cadastro.
10.3. Quaisquer Dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e a FAAP envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas.
10.4. TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS DOS USUÁRIOS SERÃO INCORPORADOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DA FAAP,
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10.5.A FAAP PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE POR MEIO DE COOKIES, PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE SUAS ATIVIDADES E OFERTA DE CURSOS, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO; (III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO; (V) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO; (VI) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO; E (VII) COMUNICAR-SE COM O USUÁRIO, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO.
10.6. As atividades acima dependem de autorização expressa do Usuário, motivo pelo qual esta autorização será solicitada no momento de seu Cadastro no Portal.
10.7. A não ser por determinação judicial, os Dados do Usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela FAAP ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela FAAP.
10.9. O Usuário garante a veracidade e exatidão dos Dados que fornecer à FAAP, ou seja, a FAAP não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário à FAAP.
A utilização dos dados pessoais ocorre para atender às seguintes finalidades:
A Lei garantiu ao Usuário determinados direitos em relação às informações pessoais que estão sob a tutela da FAAP, em função das coletas e tratamentos realizados, quais sejam:
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Data da atualização desta Política: setembro/2020
