Na Faap desde 2000, o desembargador e diretor do curso de Direito José Roberto Neves Amorim traz para a sala de aula não só a sua longa experiência, como também o sonho de ver a mediação como o novo caminho para uma justiça mais efetiva e pacífica

Não tinha como ser diferente. José Roberto Neves Amorim estava predestinado a ser um homem da lei desde o seu nascimento. Seu pai, além de professor e poeta, era juiz, e a mãe, procuradora da República. Seus tios eram também da área. “Eu cresci no mundo jurídico. E sempre soube que seguiria por esse caminho. Não havia nenhuma outra coisa que quisesse fazer. Era isso ou isso!”, diz o professor Amorim, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desde maio de 2017 ocupa a direção do curso de Direito da FAAP. Nascido e criado em São Paulo, assim que se formou em Direito, Amorim enfiou a cara nos estudos até passar em um concurso para juiz. “Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida.” De lá para cá se passaram 34 anos e nesse tempo ele não se cansou de dividir seu tempo entre os tribunais e a sala de aula – ele não só fez mestrado e doutorado, como passou a ser professor, outra paixão sua.

Na longa carreira no mundo jurídico, Amorim se destacou ao se tornar um protagonista na implementação da mediação no país. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça de 2011 a 2013, onde teve a missão de implantar no Brasil centros de mediação, os Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), para desafogar o Judiciário de tantos processos e, principalmente, promover uma solução mais feliz na resolução dos conflitos. “Quando recorremos ao Judiciário, estamos terceirizando a solução do nosso problema. É um juiz que resolve o caso, e isso não quer dizer que as partes sairão satisfeitas com a decisão. Na conciliação e mediação é o contrário: são as pessoas envolvidas que encontram uma forma de resolver o conflito”, explica o diretor, que está na FAAP desde 2000. “Estamos num momento de transição da cultura do litígio para a cultura da paz. Leva tempo, mas esse é o caminho.”

O professor José Roberto Neves Amorim, em sua casa, em São Paulo

Casado com a também advogada Vanda Amorim, com 60 anos, dois filhos e três enteados – com exceção do caçula, que quer seguir na aviação, todos se formaram na FAAP –, Amorim não pretende descansar nem mesmo após sua aposentadoria recente como desembargador, em 2016. Desde então, passou a se dedicar a um escritório próprio – Marques Nucci e Neves Amorim – e a dar consultoria para outro, o LBCA. “Gosto muito de me tornar útil. O trabalho preenche a minha vida. Meu sonho é poder ajudar o país de alguma forma. Ver que as pessoas têm uma condição social melhor.”

Entre tantas carreiras do Direito, por que optou por ser juiz?

Ver meu pai trabalhando como juiz me inspirou. E eu tinha muita vontade de ajudar as pessoas, de tentar resolver os problemas. Sempre fui focado nisso, já entrei na faculdade visando a magistratura quando me formasse. Assim que me formei, prestei concurso e entrei.

A FAAP é muito diferenciada. Principalmente pelo fato de o professor ter um contato muito próximo com o aluno. Mas não só por isso. A gente tem uma grande diversidade no corpo docente: o aluno tem aula com desembargador, juiz, procurador…

Você pensava em um dia ser professor?

Sempre tive paixão pela sala de aula e pela vida acadêmica. Tive bastante influência familiar: meu pai foi professor de Direito – e também de literatura brasileira e portuguesa. Comecei a dar aulas logo após ingressar na magistratura, em 1986, na Faculdade de Direito de Itu. O que eu ganhava mal dava para pagar a gasolina – eu ia duas vezes por semana de São Caetano, onde era juiz, para Itu dar aula. Mas todo começo tem seu preço.

Como é estar em sala de aula?

Maravilhoso. Nunca deixei de dar aula, nem mesmo quando me tornei vice-diretor na FAAP, em 2007. Muito menos agora, como diretor. Ensinar é uma emoção muito grande. Saber ensinar e transmitir conhecimento é uma arte. Precisa gostar muito, ter resignação e muita dedicação, principalmente na graduação, quando o aluno não conhece quase nada daquilo. Mas ensinar uma pessoa que tem vontade ou sede de aprender é muito cativante, é motivador pra mim. Hoje, eu digo: ser professor é dom.

Em sua chácara, em Ibiúna, no interior de São Paulo

De qual papel gosta mais: professor ou juiz?

Dos dois. Sempre dei aula e atuei no mundo jurídico. A vida acadêmica é parte essencial da minha vida pessoal e do meu trabalho. Até porque sempre achei que a preparação acadêmica é muito importante e complementar na vida de um juiz. Trago minha experiência acadêmica, como estudioso do Direito, para a minha profissão de juiz e hoje de advogado. Essa preparação técnica ajuda na hora de tomar uma decisão judicial. E, por outro lado, levo a minha experiência de juiz para os meus alunos na classe. Há uma simbiose entre ensinar e atuar como profissional.

Como avalia o ensino na FAAP?

Posso falar isso com tranquilidade, porque conheço muitas outras instituições – já dei aulas em diversos lugares. A FAAP é muito diferenciada. Principalmente pelo fato de o professor ter um contato muito próximo com o aluno. As classes são pequenas, 35 a 40 alunos por turma, você consegue dar uma atenção especial a cada um deles. Mas, na FAAP, o aluno tem um aprendizado muito melhor não só por isso. Por exemplo, temos uma grande diversidade no corpo docente: o aluno tem aula com desembargador, juiz, advogado, procurador, delegado da Polícia Federal, entre outros… Ele tem a oportunidade de ter a visão do processo através de diferentes profissionais. É isso que queremos: que ele tenha a visão de todas as carreiras.

A formação multidisciplinar, um dos diferenciais da FAAP, também contribui para essa visão ampliada?

Com certeza. Tanto que a Fundação agora está inovando ainda mais, com o novo programa Global Management, por exemplo. Além das disciplinas obrigatórias de cada curso, o aluno de Direito, Economia, Administração e Relações Internacionais pode cursar matérias complementares entre essas faculdades (veja mais na página 82). Isso vai trazer para o aluno uma complementação extremamente importante. Ao final, ele vai ganhar não só um repertório mais amplo, como um diploma com uma certificação exclusiva, com habilidades nessas diversas áreas. Isso vai torná-lo um profissional global. É uma coisa incrível. O Direito hoje não vive sem a economia, a administração etc.  E o Direito hoje é complementar em todas as áreas.

Em 2014, durante viagem à Europa com a mulher

Você se tornou recentemente diretor do curso de Direito. Qual é o maior desafio na direção de uma faculdade?

Fazer uma projeção do mundo jurídico para o futuro. Você tem que conseguir prever agora como estará o mundo quando o aluno se formar. Para isso, temos que ir atualizando diuturnamente todo o material jurídico e humano, para que o aluno não sofra um baque ao se formar, para que ele não pense: “Nossa, o que aprendi já não se aplica mais”. Vejo hoje como a internet e a tecnologia serão o futuro do mundo jurídico. Esse será, aliás, tema da nossa semana do Direito na FAAP. Hoje se fala muito em bitcoins, moeda virtual. Logo esse pessoal se forma, e o banco só vai ter
moeda virtual. Temos que prepará-lo para saber o que fazer juridicamente nesse cenário.

Como enxerga a questão das mídias digitais, a aplicação da lei e a proteção ao indivíduo? Dá para colocar limites na internet?

Claro. Já temos o Marco Legal da Internet, de 2014, que trouxe regulamentação e parâmetros muito bons. Antes se usava o Código Penal, e outras legislações que não eram específicas. Agora não, o Marco trouxe sanções, limites. É uma lei recente, mas vem funcionando. Em 2015, dei uma sentença na qual condenei duas mulheres a pagarem R$ 20 mil de indenização por ofensa na rede social. Uma delas criticou fortemente o veterinário que tratou o seu cão, que acabou morrendo, e a amiga compartilhou e isso viralizou. O veterinário entrou com uma ação, explicando sua versão dos fatos e dizendo que os comentários na rede estavam prejudicando sua vida profissional. Achei procedente e dei ganho de causa a ele.

Sua tese de mestrado, de 2002, trata do direito à mudança de nome da pessoa física. Por que decidiu se aprofundar nesse tema?

Quando estava fazendo mestrado, entrou em vigor o novo Código Civil – o código anterior era de 1916. Ele trouxe uma série de direitos da personalidade, entre eles, o direito ao nome. Achei isso muito interessante, porque na época eu estava tendo no tribunal muitos casos de mudança de sexo e de nome. Tinha ainda a questão dos nomes ridículos. Rodometálico, por exemplo. Peguei um caso de um pai que queria colocar no filho o nome de Osama Bin Laden. O cartório não aceitou fazer o registro e confirmei, como juiz, essa decisão. Óbvio. Tem que colocar outro nome. Em casa, esse pai pode até chamar o filho de Osaminha [risos], mas a Justiça garantiu a ele o direto a um nome que não lhe traria nenhum prejuízo no futuro.

Qual foi o momento mais marcante da sua carreira?

Tive muitos, um deles foi o período em que estive no Conselho Nacional de Justiça, de 2011 a 2013. Até 2005, ano em que o CNJ foi implantado, o Brasil não tinha políticas públicas de Justiça. Cada tribunal tinha suas próprias políticas, ele se autodirigia. O CNJ veio para criar um Judiciário mais igualitário em todo o Brasil. Isso é um trabalho muito importante, que me cativou. Lá tive como missão também implantar a mediação pelo Brasil. Comecei a trabalhar com todos os Tribunais de Justiça para que a mediação se tornasse uma realidade.

Como foi trabalhar com a implementação da mediação no país?

Maravilhoso! Mediação é uma questão de humanização, questão social. Sempre tive uma preocupação muito grande com o tratamento que o poder público dá para a sociedade, para o cidadão. Temos que ter um Poder Judiciário mais humano. Ele não pode ser única e exclusivamente por meio de processo. Afinal, você está lidando com seres humanos e decidindo, resolvendo problemas de pessoas. Então, é uma obrigação nossa, não só do juiz, mas da sociedade como um todo, apresentar alternativas, métodos para que todos possam solucionar seus problemas sem traumas. O processo, por si só, é um trauma. Nesse caso, o que o juiz faz? Simplesmente julga de acordo com o Direito os fatos que lhe são apresentados e decide a sua vida. A decisão depende de um terceiro – e não de você.

Mediação é uma questão de humanização, questão social. Temos que ter um Poder Judiciário mais humano. Ele não pode ser única e exclusivamente por meio de processo

E, com a mediação, o conflito se resolve?

Na maioria das vezes. A mediação propõe que se resolva o conflito com você mesmo e com a outra pessoa envolvida. O mediador existe para fazer uma aproximação das pessoas e tirar delas a solução. Quando isso acontece, acaba o conflito definitivamente. Mas se a mediação não for frutífera, aí, sim, você recorre ao Judiciário. Sabendo que vai terceirizar a resolução do seu problema.

Que balanço faz da mediação no Brasil?

A mediação é uma mudança de cultura. Nós temos que nos acostumar com isso. Estamos ainda muito presos à judicialização. Sabe aquela história: procure seus direitos? Procurar seus direitos significa “vá para o Judiciário, procure um advogado para brigar na Justiça”.  Isso ainda é muito arraigado em nossa cultura. Nossa lei de mediação é de 2015, é muito nova – a Argentina tem lei de mediação há 20 anos. A Europa, há 30 anos. Os Estados Unidos, há 40 anos… Nós começamos agora, a lei é muito recente. Isso é uma mudança de cultura, e toda mudança de cultura leva um tempo. Estamos evoluindo, estamos crescendo, e as pessoas estão começando a se alinhar com essa filosofia da mediação. Trata-se de uma conversa que busca achar uma solução que fique adequada para as duas partes, sem brigas. O sucesso tem sido muito grande.

Qual sua rotina hoje?

Sempre trabalhei muito. Trabalho 12 horas por dia, no mínimo. Às 7h15 já estou na FAAP. E à tarde, vou para o escritório. Desde que me aposentei, no fim de outubro de 2016, passei a ter meu próprio escritório e a fazer consultoria para um outro escritório. Achei que seguir para um escritório de advocacia após minha aposentadoria como juiz seria uma continuidade do meu trabalho. Gosto de ser útil. O trabalho preenche a minha vida. Por outro lado, nos fins de semana, me dedico totalmente à família.

E o que faz para relaxar?

Na maioria dos fins de semana vou para a minha chácara, em Ibiúna, pra descansar. Lá desligo totalmente. Não levo trabalho nenhum, jogo tênis, ando a cavalo, isso me dá uma paz muito grande. Tem ainda o futebol, joguei a vida inteira, desde moleque. É a minha paixão. Hoje é mais brincadeira, não jogo pra valer. Agora, relaxo também quando estou com a família toda: esposa, filhos, mãe, sogra. Pelo menos, uma vez por mês, a gente procura reunir todo mundo.

Você gosta de viajar?

Muito. E gostaria de viajar muito mais. Uma viagem inesquecível foi em 2014, com minha esposa. Fiquei 32 dias na Europa! Depois de 30 anos de magistratura, foi a primeira vez que tirei um período de um mês de férias. Antes só tirava 15 dias aqui, dez dias ali… Vida de juiz é assim, é muito difícil tirar muitos dias.

Como enxerga o momento político do Brasil hoje, as denúncias de corrupção e as investigações?

Nós temos que passar por isso. Está na hora. Já que começamos com uma limpeza temos de ir até o final, temos de punir quem tem que ser punido. Há uma campanha política para que essa limpeza não aconteça. O que é um absurdo. Ou encaramos isso agora ou não vamos ter uma evolução social nunca.

Qual sonho você tem?

Poder ajudar o país de alguma forma. Foi por esse motivo que entrei para a Justiça. Meu sonho é ver e sentir que as pessoas têm uma condição social melhor. Gostaria também de ajudar o governo nos controles públicos, dos contratos, nas fiscalizações, para que haja transparência, para provar que o Brasil pode fazer as coisas direito.

NA PAZ
COMO BUSCAR A MEDIAÇÃO PARA RESOLVER SEU CONFLITO

Quem tem hoje um problema e quiser tentar resolver de uma maneira mais pacífica – e rápida – pode recorrer a um dos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) espalhados por todo o Brasil. Lá, há um setor de atendimento, que faz uma triagem e define um mediador para o seu caso. Após a conversa entre o mediador e a pessoa interessada em resolver o problema, é enviada uma correspondência para a outra parte envolvida, convidando-a a ir ao Cejusc para uma mediação. “Isso é um convite do Judiciário, não é intimação, a pessoa vem se quiser – 90% das pessoas chamadas comparecem. Quando duas pessoas se sentam à mesa com a intenção de resolver o problema – e não de brigar –, as chances de sucesso aumentam muito”, afirma o diretor. O serviço é gratuito e o acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial. Quase todos os casos podem ser solucionados pelo Cejusc: de pensão alimentícia e divórcio a acidentes de trânsito e dívidas.

BATENDO BOLA
VEJA ALGUNS FILMES QUE AMORIM RECOMENDA PARA QUEM É LOUCO POR FUTEBOL, COMO ELE

PELÉ, O NASCIMENTO DE UMA LENDA (EUA, 2017)_ O astro é brasileiro, mas o filme é uma produção americana. A história mostra como Edson Arantes do Nascimento deixou para trás sua vida humilde, em Minas Gerais e no interior de São Paulo, e se tornou o ícone do futebol a partir da Copa do Mundo de 1958, na Suécia, aos 17 anos.

BOLEIROS. ERA UMA VEZ O FUTEBOL (BRASIL, 1998)_ Dirigido por Ugo Giorgetti, o filme reúne seis amigos dos velhos tempos – todos ligados ao futebol profissional – em um bar paulistano para resgatar histórias do esporte. O filme aborda assuntos do mundo futebolístico dos mais variados: do juiz às esposas dos jogadores e seus torcedores.

TODOS OS CORAÇÕES DO MUNDO (BRASIL, 1995)_ Dirigido por Murilo Salles, o filme é um documentário oficial da FIFA sobre a Copa do Mundo de 1994, quando o Brasil se consagrou tetracampeão ao vencer a Itália em disputa por pênaltis.