Um dos projetos de responsabilidade social da FAAP, o Juizado Especial Cível atendeu mais de 33 mil pessoas nos últimos cinco anos

Promover a inclusão social. Esse é um dos principais propósitos do Juizado Especial Cível (JEC) da FAAP, criado em 2003 por meio de parceria entre a FAAP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Poder Judiciário se conveniou a faculdades de Direito do país e criou instituições que atendem, com mais agilidade, causas de menor complexidade.

“O cidadão comum enxerga a justiça como um processo caro e lento e, por isso, não corre atrás. A ideia do JEC é permitir que as pessoas procurem pelos seus direitos gratuitamente”, explica Marcos Schahin, professor e coordenador do juizado. Só nos últimos cinco anos, mais de 33 mil pessoas foram atendidas. A Fundação disponibiliza toda a sua infraestrutura, desde funcionários até o espaço físico, enquanto o Estado fornece uma juíza e um escrevente. O juizado também tem caráter acadêmico – ele conta com a participação dos alunos de Direito. “Aqui eles trabalham de forma prática e têm a oportunidade de conhecer realidades diferentes”, diz Marcos.
1. Triagem_
o cidadão é ouvido por um aluno de Direito, que, orientado pelos quatro advogados do JEC, define a documentação necessária para que o processo seja aberto.

2. Petição_
com os documentos em mãos, é feita uma petição e o processo é encaminhado para o cartório.

3. Audiência_
em seguida, é feita uma audiência de conciliação, intermediada por um aluno de Direito. Se as partes entrarem em um acordo, o processo é finalizado.

4. Julgamento_
caso não seja feito acordo, no mesmo dia acontece a audiência de instrução e julgamento, desta vez com a presença 
e o veredicto da juíza.

É ótimo o nosso contato mais próximo com a juíza e com os advogados. Eles são muito atenciosos e disponíveis para nos ensinar e para tirar qualquer dúvida. Além disso, é muito bacana a troca de experiências entre todos os alunos que trabalham aqui como conciliadores. E, o melhor, saímos daqui todos os dias sabendo que ajudamos alguém que necessitava — Rodolfo Tuba, 22 anos, aluno do 5º semestre de Direito

JEC em detalhes

O juizado atende problemas da área cível (exceto casos de família), como: • planos de saúde; • serviços de telefonia; • compras on-line; • acidentes de trânsito; • problemas condominiais.

5. Duração_
o processo, da triagem até o julgamento, leva quatro meses, em média.

A causa pode envolver até 20 salários mínimos (cerca de R$ 15 mil). Este juizado cuida exclusivamente de causas de competência do Foro Central (ou seja, que estejam vinculadas à
 esta região da cidade de São Paulo).

Ele funciona na rua Itápolis, 389, Higienópolis, de 2ª a 6ª feira, das 12h30 às 18h. Tel. (11) 3662-7556.