O termo “Restorative Justice” teria sido utilizado, pela primeira vez, na segunda metade da década de setenta do século passado, ganhando destaque na década de oitenta e, sobretudo, na década de noventa. Associa-se o surgimento deste conceito ao artigo de Albert Eglash, denominado “Beyond restituiton, creative restituiton”, de 1977.

Não há, contudo, uma conceituação exata, solidificada e pacífica quanto aos elementos essenciais da Justiça Restaurativa, razão pela qual se mostra mais apropriado falar-se em uma aproximação conceitual – ao invés de apontar um conceito único e fechado.

Esta dificuldade em obter uma definição universal está relacionada a diversos fatores. Além de tratar-se de uma concepção relativamente recente, o fato de este modelo de justiça ter surgido a partir de experiências ocorridas em diversos países e que se baseavam em práticas distintas fez com que as teorias se desenvolvessem também de uma maneira diversa. Some-se a isto o fato de a Justiça Restaurativa representar um movimento social amplo e esta vagueza conceitual tornar-se-á ainda mais compreensível.

Um conceito amplamente aceito pelos estudiosos do tema é aquele proposto por Tony Marshall, segundo o qual a Justiça Restaurativa seria um “processo pelo qual todas as partes
envolvidas em determinada ofensa se juntam para lidar com o seu resultado e com as suas implicações futuras”.

Este “processo”, portanto, é realizado através dos mais variados procedimentos (práticas restaurativas) que têm em comum o fato de – através da autonomia de vontades e do consenso – atribuírem a resolução do conflito aos próprios envolvidos, para que seja resolvido horizontalmente a fim de que, dessa maneira, a pacificação seja alcançada.

Considerando que a educação deve ser entendida em um sentido amplo, que engloba – além da produção do conhecimento – “o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, valores, princípios e virtudes”, a Secretaria Estadual da Educação e o Ministério Público do Estado de São Paulo, em parceria, elaboraram um Guia prático para educadores, que contempla a
utilização de práticas restaurativas nas escolas, priorizando a utilização do diálogo e da comunicação não violenta na resolução dos eventuais conflitos ocorridos em âmbito escolar.

O Guia supracitado justifica-se no Projeto mediação escolar e comunitária, da Secretaria da Educação, criado a partir da Resolução n. 8, de 31 de janeiro de 2018, uma vez que tal projeto prevê a capacitação dos servidores públicos para a prevenção e resolução de conflitos nas escolas.

Nota-se, assim, que a importância das práticas restaurativas vem sendo amplamente reconhecida no âmbito educacional, enquanto caminha a passos mais lentos na esfera judicial. De todo modo, parte-se do princípio de que os conflitos apresentam uma dimensão intersubjetiva que precisa ser pacificada; que a pacificação é verdadeiramente eficiente quando alcançada pelos próprios envolvidos; e que, além desta dimensão interpessoal, a comunidade também é afetada direta ou indiretamente.

Diversos são os procedimentos restaurativos que podem ser utilizados nas escolas. Os mais aplicados são os círculos restaurativos e a mediação. Em todo caso, há sempre a figura de um
facilitador que auxiliará os envolvidos a alcançar uma solução reparadora. A voluntariedade dos participantes é essencial, bem como o consenso sobre a melhor maneira de solucionar a
situação conflituosa.

Assim, a Justiça Restaurativa revela-se um modelo de resolução de conflitos baseado em uma cultura de paz, que tem obtido excelentes resultados nas escolas da rede estadual paulista.

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