Buscar soluções de conflitos sem a necessária intervenção do Judiciário é tendência

A mais nova prática jurídica é a da harmonização das pessoas, para soluções de conflitos sem a necessária intervenção do Judiciário. A mediação e a conciliação são a nova tendência, principalmente pela sua expressa inclusão no Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016.

O Poder Judiciário está se estruturando para a nova atividade, inclusive com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), onde o atendimento à população é imediato e, portanto, mais célere quanto ao resultado. O caminho a ser trilhado é o pré-processual, ou seja, sem a existência ou a necessidade de processo. Os interessados obterão uma homologação judicial, vale dizer, após a mediação ou conciliação. O juiz que atua no CEJUSC se limitará a dar uma sentença confirmando o acordo, obrigando o cumprimento da avença. Não se pode esquecer que a regra vale também quando há processos em tramitação.

Esses mecanismos tendem a acarretar sensível redução dos conflitos no âmbito do litígio judicial, fomentando o diálogo prévio e a composição dos interesses das partes. É uma nova cultura que se instala.

José Roberto Neves Amorim é vice-diretor do curso de Direito